Professora Magnólia propõe oficializar ‘Louvação a São Luís’ como Hino do Município

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe instituir, oficialmente, a música “Louvação a São Luís”, do poeta maranhense Bandeira Tribuzi, comoHino doMunicípio. A propostafoi apresentada por meio doProjeto deLei Nº0112/2026, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), e encaminhada às Comissões deConstituição eJustiça edeCultura na sessão doúltimodia 16 de junho.

A iniciativa parte de uma lacuna jurídica que, segundo a vereadora, persiste há anos: embora a música seja amplamente reconhecida pela população e pelo poder público como símbolo cultural e cívico da cidade, sendo executada regularmente em solenidades oficiais e eventos institucionais, não existe até hoje nenhuma norma legal que formalize expressamente esse reconhecimento.

A situação se tornou ainda mais evidente com a análise da Lei MunicipalNº 5.341, de 2010, que tornou obrigatória a fixação da letra do hino nas escolas e órgãos públicos municipais. O texto da norma, porém, não institui o hino nem especifica qual composição deve ser considerada oficialmente como símbolo doMunicípio, limitando-se a tratar de sua divulgação institucional.

Pelo projetoda Professora Magnólia, a “Louvação a São Luís” passaria a ser executada em solenidades oficiais doMunicípio, em eventos cívicos promovidos pelo poder público, nas unidades daRedeMunicipal deEnsino e em outras ocasiões definidas pelo Executivo. A letra e a partitura da música constituiriam anexos da lei.

“A obra já é reconhecida pela população e pelo poder público como símbolo cultural e cívico da cidade, sendo frequentemente executada em solenidades oficiais. Contudo, não há registro claro de norma legal específica que formalize esse reconhecimento, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades administrativas”, destacou a vereadora, ao justificar a proposta.