Projeto de Rosana da Saúde prevê cartazes sobre direito à visitação em unidades de saúde

A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de LeiNº 0502/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito de visitação de pacientes internados em hospitais e unidades de saúde pública da capital maranhense. A proposta estabelece que as informações sejam disponibilizadas em locais visíveis e de fácil acesso ao público.

De acordo com o texto, os cartazes deverão ser instalados em recepções, entradas de enfermarias, setores de internação e corredores de acesso aos leitos. O objetivo é garantir que familiares, acompanhantes e visitantes tenham acesso rápido e claro às normas relacionadas às visitas hospitalares, evitando dúvidas e promovendo maior organização dentro das unidades.

Ainiciativa propõeque os avisos contenham informações sobre o direito dos pacientes de receber visitas, os horários permitidos, a quantidade máxima de visitantes por paciente, além de orientações sobre identificação, comportamento, higiene e segurança durante a permanência nos hospitais. O projeto também prevê a divulgação das situações excepcionais em que as visitas poderão ser restringidas ou suspensas.

Segundo a vereadora Rosana da Saúde, a iniciativa busca fortalecer a transparência no atendimento público de saúde. “Nosso objetivo é garantir que todos os visitantes tenham acesso às informações de forma clara e acessível, respeitando tanto os direitos dos pacientes quanto as normas necessárias para o funcionamento seguro das unidades de saúde”, afirmou a parlamentar.

A justificativa do projeto destaca que a visitação desempenha papel importante no processo de recuperação dos pacientes, oferecendo apoio emocional e psicológico durante o período de internação. No entanto, a autora ressalta que esse direito precisa ser exercido de maneira organizada, observando os protocolos internos e as condições de saúde de cada paciente.

“Quando as regras são divulgadas de forma clara, evitamos desencontros de informação e contribuímos para um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos”, declarou Rosana da Saúde. A vereadora acrescentou que a medida também auxilia os profissionais de saúde ao reduzir dúvidas frequentes sobre os procedimentos de visitação.

Outro ponto previsto na proposta é que os cartazes sejam elaborados em linguagem simples e acessível, com letras legíveis e, sempre que possível, com símbolos ou ilustrações que facilitem a compreensão das informações. A intenção é superar barreiras de comunicação e assegurar que o conteúdo seja compreendido por diferentes públicos. O projeto foi encaminhado àsComissões deConstituição eJustiça e de Saúdeda Câmara.